Prefeito eleito por São Gonçalo, Capitão Nelson (Avante) divulgou nesta sexta-feira (1º) os nomes dos secretários que farão parte de sua gestão. Entre os nomes, está o de Douglas Ruas dos Santos, filho do prefeito. Douglas foi nomeado para a secretaria de projetos especiais e gestão integrada.
Capitão Nelson também promoveu mudanças nas pastas, unindo as secretarias. A secretaria de Cultura e Turismo, por exemplo, foi incorporada à pasta de Esporte e Lazer.
Nomear parentes, de acordo com entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) não é ilegal, no entanto, viola o princípio da impessoalidade e da moralidade, preceitos básicos da Administração Pública que estão na Constituição Federal.
Entendimento da Corte sobre a súmula vinculante nº 13 diz que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
A prática é recorrente entre políticos e não existe, até o momento, lei que regule ou proíba a indicação de parentes dentro da administração pública.
Em nota a Prefeitura de São Gonçalo justificou a escolha informando que o secretário tem todas as qualificações para o cargo, com formação em Gestão Pública e que o fato de ser filho do prefeito não configura nepotismo, segundo a prefeitura, de acordo com reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Cargos de natureza pública, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública”.
A prefeitura aproveitou para enaltecer o secretário de Gestão Integrada e Projetos da Prefeitura de São Gonçalo, Douglas Ruas dos Santos, acrescentado ser ele graduado em Direito, com MBA em Gestão Pública. Inspetor de Polícia Civil, cargo efetivo desde 2013, ocupou ainda os cargos de subsecretário de Trabalho da Prefeitura de São Gonçalo (2017-2018) e de superintendente regional da Baía de Guanabara pelo Inea (2018-2019).
Adversário também foi nomeado
Adversário político nas últimas eleições para a disputal do cargo de prefeito, Ricardo Pericar também terá um cargo na prefeitura. O agora subsecretário, ficará responsável por não deixar a cidade às escuras, à frente dos trabalhos na pasta de Iluminação Pública.
Atualizado em 17h51
Tags
